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   Brasil Escola » Política » Estado de Sítio

Estado de Sítio

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             O Estado de Sítio é utilizado em casos extremos.

   O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar
   em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave
   ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.
   Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos
   direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos
   Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de
   defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é
   normalmente distribuído em um regime democrático.
   O Estado de Sítio é uma medida provisória, não pode ultrapassar o
   período de 30 dias, no entanto, em casos de guerras, a medida pode ser
   prorrogada por todo o tempo que durar a guerra ou a comoção externa.
   Para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do
   Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita uma
   autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto.
   Embora, nestas condições, o Governo tenha legalidade para tomar
   atitudes que podem ferir a liberdade dos cidadãos, como a obrigação de
   residência em localidade determinada, a busca e apreensão em domicílio,
   a suspensão de liberdade de reunião e associação e a censura de
   correspondência, etc., em nenhum caso o Estado de Sítio pode interferir
   nos direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à
   capacidade civil, à cidadania, etc. Por isso, se um cidadão tiver seus
   direitos suspensos, porém essa suspensão é inconstitucional, este
   cidadão tem direito à correspondente indenização.

                          Política - Brasil Escola

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