Notícia de 30 de Setembro de 2005
Quatro anos após a independência, Timor Leste
empenha-se na reconstrução do país e no estabelecimento de uma política
de reconciliação e cooperação com a Indonésia. Sendo um instrumento
fundamental para a estabilização política e administrativa do território,
bem como para a definição de uma estratégia de desenvolvimento
das regiões fronteiriças, a adequada demarcação da linha de fronteira
entre Timor Leste e a Indonésia foi alvo de um Acordo entre os
respectivos governos, tendo sido inaugurado, no passado dia
30 de Agosto de 2005, o marco delimitador da fronteira terrestre
entre os dois países.
Presidida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros
de ambos os países, a cerimónia de inauguração decorreu na
vila de Batugadé, na costa norte de Timor Leste, próximo da
fronteira com a Indonésia, onde também estiveram presentes os
Embaixadores de Portugal, Brasil, Malásia, Austrália, Coreia
e Tailândia. Os dois Ministros aproveitaram a oportunidade para
reafirmar o empenho dos respectivos governos em continuar
a cooperar para a implementação da estratégia de desenvolvimento
das regiões abrangidas, assegurando que a delimitação
fronteiriça não deveria constituir-se como uma barreira
às boas relações de vizinhança entre as populações, nem
ao desenvolvimento da região.
O trabalho realizado que permitiu obter o acordo em 96% da
linha foi realizado com o apoio da UN e da USAID, com técnicos portugueses mas
não integrados no GERTiL no desempenho dessa actividade. Os restantes 4% da linha de fronteira são
actualmente objecto de negociação, pelo que a assistência
técnica dos assessores do GERTiL revela-se de grande importância,
num momento em que as negociações incidem sobre as áreas
que são alvo de maior disputa entre os governos timorense e indonésio.
O projecto de assessoria na demarcação das
fronteiras de Timor Leste, à semelhança de outros projectos
também em execução pelo GERTiL, recebe o apoio da Cooperação Portuguesa,
constando do Plano Anual de Cooperação Portugal – Timor Leste
para 2005 (PAC 2005) como uma importante área de intervenção
neste país. Para além da criação e operacionalização de uma
infra-estrutura técnica de apoio ao processo de demarcação
da fronteira, o projecto pretende ainda formar técnicos no
exercício desta actividade e instalar um gabinete para o posterior
acompanhamento das actividades, dotando-o do equipamento adequado.
O GERTiL tem vindo a participar nos
projectos da Cooperação Portuguesa em Timor Leste desde
Junho de 2000, nas áreas do Planeamento, Cartografia,
Arquitectura e Design, possuindo ainda um Gabinete de
Apoio Técnico Local naquele país, que presta apoio à Cooperação
Portuguesa ao nível de outros projectos. Para além do apoio
à criação do Gabinete de Demarcação da Fronteira, este
Grupo de Estudos da Universidade Técnica de Lisboa, desenvolve
actualmente em Timor Leste, com o apoio da Cooperação Portuguesa,
os seguintes projectos:
- - Sistema de Planeamento Urbano e Territorial de Timor Leste (SISPLAN);
- - Planos de Urbanização de Díli e Baucau;
- - Construção e Observação da Rede Geodésica de 1ª ordem em Timor Leste;
- - Projecto de Apoio ao Desenvolvimento e Regulamentação em Cartografia;
- - Apoio ao turismo de Timor Leste.
De acordo com o PAC 2005 – Eixo Apoio ao Desenvolvimento
Económico e Social, o apoio do IPAD aos referidos projectos do
GERTiL nas áreas do Planeamento e Ordenamento cifra-se em 300.000€.
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