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Inauguração de marco delimitador da fronteira terrestre entre Timor Leste e Indonésia PDF Imprimir E-mail

Notícia de 30 de Setembro de 2005

Quatro anos após a independência, Timor Leste empenha-se na reconstrução do país e no estabelecimento de uma política de reconciliação e cooperação com a Indonésia. Sendo um instrumento fundamental para a estabilização política e administrativa do território, bem como para a definição de uma estratégia de desenvolvimento das regiões fronteiriças, a adequada demarcação da linha de fronteira entre Timor Leste e a Indonésia foi alvo de um Acordo entre os respectivos governos, tendo sido inaugurado, no passado dia 30 de Agosto de 2005, o marco delimitador da fronteira terrestre entre os dois países.

Presidida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de ambos os países, a cerimónia de inauguração decorreu na vila de Batugadé, na costa norte de Timor Leste, próximo da fronteira com a Indonésia, onde também estiveram presentes os Embaixadores de Portugal, Brasil, Malásia, Austrália, Coreia e Tailândia. Os dois Ministros aproveitaram a oportunidade para reafirmar o empenho dos respectivos governos em continuar a cooperar para a implementação da estratégia de desenvolvimento das regiões abrangidas, assegurando que a delimitação fronteiriça não deveria constituir-se como uma barreira às boas relações de vizinhança entre as populações, nem ao desenvolvimento da região.

O trabalho realizado que permitiu obter o acordo em 96% da linha foi realizado com o apoio da UN e da USAID, com técnicos portugueses mas não integrados no GERTiL no desempenho dessa actividade. Os restantes 4% da linha de fronteira são actualmente objecto de negociação, pelo que a assistência técnica dos assessores do GERTiL revela-se de grande importância, num momento em que as negociações incidem sobre as áreas que são alvo de maior disputa entre os governos timorense e indonésio.

O projecto de assessoria na demarcação das fronteiras de Timor Leste, à semelhança de outros projectos também em execução pelo GERTiL, recebe o apoio da Cooperação Portuguesa, constando do Plano Anual de Cooperação Portugal – Timor Leste para 2005 (PAC 2005) como uma importante área de intervenção neste país. Para além da criação e operacionalização de uma infra-estrutura técnica de apoio ao processo de demarcação da fronteira, o projecto pretende ainda formar técnicos no exercício desta actividade e instalar um gabinete para o posterior acompanhamento das actividades, dotando-o do equipamento adequado.

O GERTiL tem vindo a participar nos projectos da Cooperação Portuguesa em Timor Leste desde Junho de 2000, nas áreas do Planeamento, Cartografia, Arquitectura e Design, possuindo ainda um Gabinete de Apoio Técnico Local naquele país, que presta apoio à Cooperação Portuguesa ao nível de outros projectos. Para além do apoio à criação do Gabinete de Demarcação da Fronteira, este Grupo de Estudos da Universidade Técnica de Lisboa, desenvolve actualmente em Timor Leste, com o apoio da Cooperação Portuguesa, os seguintes projectos:

  • - Sistema de Planeamento Urbano e Territorial de Timor Leste (SISPLAN);
  • - Planos de Urbanização de Díli e Baucau;
  • - Construção e Observação da Rede Geodésica de 1ª ordem em Timor Leste;
  • - Projecto de Apoio ao Desenvolvimento e Regulamentação em Cartografia;
  • - Apoio ao turismo de Timor Leste.

De acordo com o PAC 2005 – Eixo Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social, o apoio do IPAD aos referidos projectos do GERTiL nas áreas do Planeamento e Ordenamento cifra-se em 300.000€.

 
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