O combate a insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. Essa é uma das conclusões do estudo “Fronteiras Abertas” produzido pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, que será apresentado neste mês para representantes do governo federal, parlamentares, autoridades das áreas de segurança pública, comércio exterior, governos dos estados fronteiriços e aos representantes de setores produtivos da economia nacional.
Durante 10 meses, uma equipe do Sindireceita percorreu mais de 15 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios, que marcam a fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Nesses pontos do País caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente, sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade no controle na fronteira para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras brasileiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizados.
Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e fiscalização nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca do País criaram verdadeiros corredores para a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar a entrada e saída de criminosos do País e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda uma rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras com esses países a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários, 245 auditores fiscais e 351 Analistas-Tributários, segundo o estudo de lotação produzido pelo próprio órgão. Esse contingente representa apenas 3% da força de trabalho da Receita Federal, que atualmente conta com cerca de 19.600 servidores – 12.300 auditores fiscais e 7.300 Analistas-Tributários. Segundo a legislação brasileira a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, destaca que é com esse efetivo que as 31 Inspetorias da Receita atuam na fiscalização, vigilância e controle de veículos, cargas e pessoas que entram e saem do País. “Esses poucos servidores são os responsáveis por despachos de importação, exportação, controle do “comércio formiga”, atendimento ao turista, mas, principalmente, pelo combate ao contrabando de bebidas, cigarros e combustíveis, tráfico de drogas, armas, munição e repressão ao descaminho e à pirataria. Sem um reforço efetivo no quadro de servidores e, principalmente, sem tratar a aduana como uma prioridade, o Brasil não conseguirá vencer a guerra contra o crime organizado que se aproveita dessa fragilidade nas fronteiras para se abastecer de drogas, armas e munições”, adverte.
A própria Receita Federal admite que somente para atender a essas 31 Inspetorias seriam necessários 1.032 servidores, sendo 380 auditores e 652 Analistas-Tributários. Apenas nesses postos de controle o déficit de Analistas-Tributários passa de 70%, conforme estudo da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil. Paulo Antenor acrescenta que o quadro atual das unidades de fronteira revela que a Aduana, apesar da previsão legal, não tem sido tratada historicamente como prioridade pela administração da RFB. “Em alguns pontos de fronteira, a única presença do Estado brasileiro é exercida por um Analista-Tributário da Receita. Sozinho, sem proteção e equipamentos de segurança esse servidor é responsável por fiscalizar os veículos que entram e saem do País, orientar turistas, vistoriar mercadorias”.
11/10/10 às 12:26 | Redação Bem Paraná
