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Atraso por engarrafamento não afasta revelia

25/ago/2004

   Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
   O atraso de uma das partes em função de congestionamento no trânsito
   não configura motivo relevante para o juiz do Trabalho designar nova
   data para a audiência. Trata-se de fato previsível, principalmente em
   grandes centros urbanos, como São Paulo. Com base nesse entendimento,
   a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a
   agravo apresentado pela defesa de uma loja de roupas e manteve a
   revelia aplicada em primeiro grau e confirmada pelo TRT de São Paulo.
   O relator do agravo foi o ministro João Oreste Dalazen.
   No recurso ao TST, a defesa da empresa Kallan Modas Ltda. argumentou
   que seu preposto deixou a cidade de São Paulo em direção a Santos com
   tempo suficiente para contornar imprevistos. A audiência estava
   marcada para as 14h do dia 6 de novembro de 2000. O representante da
   loja chegou à Vara do Trabalho por volta de 14h30. A essa altura, o
   juiz já havia decretado a revelia do empregador e a chamada "confissão
   ficta" quanto a todos os fatos narrados pelo empregado na inicial da
   ação trabalhista.
   De acordo com o artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
   essa é a conseqüência do não-comparecimento do empregador à audiência.
   Quando o empregado não aparece a reclamação trabalhista é arquivada.
   Ao rejeitar o recurso da empresa, o TRT/SP consignou que o grande
   congestionamento no sistema Anchieta-Imigrantes, a que se referiu a
   defesa da empresa, ocorrera naquele dia, mas entre 14h30 e 15h, e não
   poderia servir de pretexto para o atraso a uma audiência marcada para
   as 14h em Santos.
   Segundo o TRT/SP, congestionamentos em rodovias são "previsíveis",
   principalmente entre São Paulo e Santos, em certas épocas do ano, em
   que há neblina. No acórdão foi dito que em situações de tempo
   instável, é prudente que aquele que necessita comparecer a seus
   compromissos pontualmente, e ainda tenha que fazer o percurso entre
   duas cidades, se antecipe. Para o TRT/SP, ao calcular que chegaria a
   Santos com apenas quarenta minutos de antecedência, o preposto da
   empresa assumiu o risco de não chegar a tempo ao seu destino.
   A tese do TRT/SP foi apoiada pelo ministro João Oreste Dalazen. Em seu
   voto, ele afirmou que, "em tais situações, a adoção de medidas
   preventivas, muito mais do que uma recomendação, constitui uma
   providência ditada pela prudência, sob pena de sujeitar-se à revelia".
   O relator citou dois precedentes do TST sobre o mesmo assunto. No
   primeiro, uma das partes chegou com atraso de trinta e cinco minutos à
   audiência e no outro a parte culpou o trânsito lento e intenso pelo
   defeito mecânico em seu automóvel. A decisão foi unânime.

   Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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